1.1 Os dados e informações pessoais de cada um dos Usuários serão obtidos quando a Parte: (a) se inscrever para ser um usuário do APP e preencher o cadastro com uma série de informações pessoais, individuais e restritiva sobre ela mesma, tais como: seu nome, data de nascimento, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato e demais informações cadastrais médicas; (b) criar o seu cadastro no APP através do uso da sua conta em redes sociais. Por exemplo, ao utilizar o Facebook para se inscrever no nosso serviço, a Parte estará permitindo que a Dr192 acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook, tais como seu nome, e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook), ressaltando que mesmo assim a parte deverá fornecer as demais informações pessoais para conclusão do cadastro, incluindo, mas não se limitando a isso, as informações cadastrais médicas. As informações que a Dr192 terá acesso dependerá das suas configurações de privacidade junto ao serviço de rede social.
1.1.1 A Dr192 também terá acesso a sua Informação de Localização e a Informação dos seus Dispositivos.
1.1.2 A Informação de Localização pode ser fornecida manualmente pelos Usuários no APP, ou através da localização obtida do seu dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) e confirmada por você.
1.1.3 A Informação dos seus Dispositivos poderá ser coletada automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais os Usuários acessam o APP. Dentre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), tipos de consulta realizadas, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de perguntas, tipos de perguntas, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, número de telefone, entre outras informações operacionais e mercadológicas.
1.2 A Dr192 também poderá obter informações não pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. São exemplos de dados não-pessoais a idade do indivíduo, preferencias individuais, idioma, CEP e código de área.
1.3 A Dr192 poderá, automaticamente, coletar algumas informações sobre as atividades dos Usuários on-line, como o conteúdo visualizado, páginas visitadas e as buscas realizadas. Um dos objetivos da Dr192 com a coleta dessas informações automáticas é tentar entender os interesses e preferências dos Usuários e personalizar sua experiência no APP.
2.1 A Dr192 usa as informações que coleta sobre os Usuários para os seguintes propósitos gerais: (a) cadastrar e gerenciar sua conta, inclusive permitir seu acesso e utilização do APP; (b) permitir-nos publicar suas avaliações, postagens no fórum e outros conteúdos no APP para melhorar a experiência dos Usuários perante o APP, bem como melhorar a eficiência trazida aos Usuários pela Dr192; (c) juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em nossa base de dados, (d) organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue, responder às perguntas e comentários dos Usuários; (e) utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação e demais pesquisas médicas tais como doenças, problemas de regionais de saúde, entre outras; (f) conservar registros históricos dentro do APP e manter contato com os Usuários; (g) entregar a informação recolhida a terceiros com os que a Dr192 mantenha contratos comerciais ou de armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais Dr192 está obrigada de acordo com o conteúdo das leis pertinentes; (h) Transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país; (i) comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao quadro societário da Dr192; (j) notificar os Usuários sobre ofertas especiais e produtos ou serviços disponíveis, nossos ou de parceiros, que possam ser de seu interesse; (k) Fornecer informações dos Usuários em cumprimento a ordem legal ou judicial; e (l) evitar atividades que possam ser proibidas ou ilegais.
4.2 Os Usuários poderão encerrar a sua conta do APP entrando em contato conosco usando o formulário através do e-mail fornecido neste documento pela Dr192. Será enviado um e-mail aos Usuários para confirmar a sua solicitação. Caso tenha interesse, poderá abrir uma nova conta a qualquer momento.
5.1 O APP poderá ser acessada pelo público em geral, entretanto não oferece serviços direcionados às crianças. Se uma criança com menos de 12 anos enviar informações pessoais, as mesmas serão eliminadas ou destruídas o mais breve e razoavelmente possível. Nosso intuito é de intermediar a ligação de um médico com o paciente da forma mais eficiente possível. Em adolescentes na faixa dos 12 aos 15 anos incompletos, o atendimento pode ser realizado, podendo, se necessário, comunicar os responsáveis. Vale ressaltar ainda que o artigo 74 do Código de Ética Médica, garante o total sigilo as informações da consulta do menor de idade, ou seja, é vedado ao médico revelar informações do paciente menor de idade adquiridas durante a consulta médica, mesmo que seja aos seus pais ou responsáveis legais, desde de que o menor tenha capacidade de discernimento e a não revelação não traga prejuízos ao paciente.
6.1 A Dr192 poderá alterar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de forma unilateral, no futuro. Os Usuários serão notificados sobre tais alterações materiais desta Política de Privacidade através de um aviso colocado em nosso APP e por e-mail de forma individual para cada um dos Usuários. É recomendado que os Usuários verifiquem esta Política de Privacidade frequentemente para analisar a versão mais atual.
7.1 Os Usuários deverão realizar seu requerimento formal ao endereço eletrônico doctor192@icloud.com.
8.2 Os dados pessoais dos Usuários não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização ao aceitar esta Política de Privacidade, a qual os Usuários autorizam expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de Cookies pela Dr192 em toda atividade de uso que for realizada do APP.
8.3 Caso a Parte seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, deverá informar previamente ao Usuário para que esta tome as medidas que julgar cabíveis.
8.4 O Usuário deverá notificar à Dr192 em até 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:
8.5 A Parte reveladora será integralmente responsável pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e material, bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta à outra Parte e/ou a terceiros diretamente resultantes do descumprimento pela Parte reveladora de qualquer das cláusulas previstas neste capítulo quanto a proteção e uso dos dados pessoais.
9.1 Os Usuários declaram ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que ACEITA DE FORMA INTEGRAL com a totalidade das situações reguladas e devidamente escritas neste documento.
9.2 Os Usuários, sendo estes Médicos e Pacientes, declaram ainda que estão cientes de todos os aspectos jurídicos que envolvem esse tipo de plataforma digital, incluindo, mas sem se limitar a isto, a resolução CFM 1643/2002 e o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções nº 2.222/2018 e 2.226/2019).
9.3 Todos os Pacientes que acessarem o conteúdo do APP e buscarem por orientações médicas através dos Médicos disponíveis no próprio APP, declaram, desde já, que estão, individualmente, em situação de urgência ou emergência, e, por consequência disso, os Médicos declaram, individualmente, estarem impossibilitados de comprovar tal situação de urgência ou emergência de cada Paciente de forma individual, não se responsabilizando assim, exclusivamente, por esse assunto, como regula o artigo 37 do Código de Ética Médica.
10.1 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, local da sede da Dr192, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Os presentes termos e condições gerais de uso, doravante denominado “Termo” se aplicam ao APP e ao site da Doctor192 Investimentos Ltda. (doravante, “Doctor192”, cujo domínio é doctor192.com.br e o correspondente aplicativo móvel, assim como todos os sites relacionados ou vinculados a partir www.doctor192.com.br pela Doctor192, assim como, suas filiais e associadas. Ao usar o site e/ou o APP, o usuário concorda com as presentes condições de uso, se não concordar, se abstenha de usá-lo.
(i) APP: Plataforma disponibilizada através de aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pela Doctor192, através do qual: i) são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária, ii) facilita a aproximação entre os Usuário, sendo estes os Médicos e Pacientes, iii) serve como meio de intermediação das orientações médicas prestadas pelos Médicos aos Pacientes da Doctor192, iv) recebe as contribuições dos Pacientes oriundos das orientações médicas prestadas pelos Médicos cadastrados na plataforma da Doctor192, com repasse do dinheiro que faz jus ao respectivo Médico que prestou seus serviços aos Pacientes cadastrados também na plataforma da Doctor192; e, v) gestão exclusiva e somente de intermediação na questão da referida orientação médica e, em conjunto com esta, demais serviços suportes a serem prestados por nossos parceiros, os quais serão realizados ou Médicos ou parceiros cadastrados na plataforma da Doctor192 aos Pacientes através do APP. A Doctor192 não: i) realiza a prestação de serviços médicos, sendo esta somente uma plataforma de intermediação de negócios, a qual estabelece uma intermediação entre médicos com pacientes em geral; ii) realiza a compra de produtos e/ou serviços médicos por conta própria; ii) armazena produtos; iii) presta serviços de telemedicina; e, iii) é vendedora de produtos médicos. É uma plataforma de tecnologia somente para intermediação, que permite a interação entre Médicos, Parceiros e Pacientes.
(ii) Comércio Eletrônico: Compreende o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.
(iii) Prestação de Serviços: É o acordo de vontade celebrado entre os Usuários (Médicos, Parceiros e Pacientes), onde o Paciente através do APP solicita ao Médico uma determinada demanda e o Médico, após aceitar tal demanda, se obriga a cumprir, mediante uma contribuição pela tal demanda atendida. E, em conjunto com os Médicos, o acordo de vontade entre o Parceiro e o Paciente que através do APP o Parceiro irá enviar determinado Produto ao Paciente, mediante confirmação do Médico.
(iv) Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador ou para o APP dos Usuários, com a finalidade de identificar o computador ou o dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site e do APP, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos Usuários do APP ou site.
(v) Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física e/ou uma pessoa jurídica (no caso de empresas Médicos, as quais farão atendimento).
(vi) Legislação em vigor: lei Nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe e autoriza sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
(vii) Maior de idade: Pessoa física maior de dezoito (18) anos.
(viii) Menor de idade: Pessoa física menos de dezoito (18) anos.
(ix) Meios de pagamentos: Serviço que permite a realização de pagamentos pelos Usuários diretamente à Doctor192, através de meios eletrônicos, utilizando plataformas tecnológicas (software), exemplificando como empresas de pagamento online.
(x) Operadora do APP: Operadora do APP, a Doctor192 Investimentos Ltda, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gonçalves Ledo 642, apartamento 63, parte I, CEP 04216-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.308.601/0001-40, ou pessoa física ou jurídica que ela designar.
(xi) Parceiro(s): pessoa física ou jurídica a fim de cooperar com a eficiência na Prestação De Serviços a serem prestados pelos Médicos aos Pacientes, cadastrados na plataforma Doctor192, fornecendo seus produtos aos Pacientes, uma vez que estes forem autorizados por Médicos;
(xii) Paciente(s): indivíduo pessoa física que está com dúvidas médicas ou ainda que precisa ou busca orientações médicas, as quais possam ser esclarecidas por um Médico, compreendendo este que já passou anteriormente por alguma consulta médica presencial
(xiii) Pop-Ups: São janelas ou avisos da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando o APP ou o site em si é utilizado, especialmente utilizado para a formalização da Prestação de Serviços entre os Usuários.
(xiv) Produto(s): Bem de consumo pelos Pacientes, fornecidos pelos Parceiros, disponibilizado no APP.
(xv) Publicidade: É toda forma de comunicação realizada pela Doctor192, com a finalidade de prestar informações sobre serviços, produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.
(xvi) Serviço(s): Serviços oferecidos através do APP.
(xvii) Médico(s): profissional da saúde autorizado pelo Estado para exercer a Medicina e devidamente inscrito de forma regular e ativa no quadro de médicos do Conselho Federal de Medicina; e
(xviii) Usuários: São as pessoas físicas cadastradas no APP (Médicos, Pacientes e Parceiros) que, com o aceite deste Termo, estão habilitados a celebrar Contrato de Prestação de Serviços.
2.1 Este Termo regula a relação contratual, exclusivamente, de caráter de intermediação de negócios, a qual une os Usuários que têm acesso à plataforma virtual. Plataforma esta devidamente autorizada pela Legislação em vigor, lei Nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe e autoriza sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
2.2 A Doctor192 é uma empresa de tecnologia e prestação que realiza as seguintes atividades (i) intermediação do acesso entre Médicos e Pacientes para a realização da Prestação de Serviços e o recebimento destes pelos Pacientes; (ii) exibe diferentes produtos de consumo, sendo estes autorizados pelos Médicos, fornecidos pelos nossos Parceiros e adquiridos pelos Pacientes; (iii) permite o pagamento através do APP; (iv) auxilia na comunicação entre os Usuários em si; e (iv) faz a gestão e o repasse dos valores recebidos pelos Pacientes aos Médicos e Parceiros, de acordo com sua respectiva participação.
2.3 Através do APP o Paciente, o qual já passou anteriormente por alguma consulta física, ou que procura atendimento em caráter emergencial pelo estado que se encontra, poderá localizar um Médico com o intuito de tirar suas dúvidas, ganhar orientação médica em geral para seu caso ou estado clínico até mesmo solicitar Produtos, desde que este seja autorizado por um dos Médicos, com a condição que seja efetuado o pagamento através do sistema eletrônico do APP pelo Paciente à plataforma Doctor192.
3.1 A Doctor192 poderá modificar automaticamente e em qualquer momento os aspetos formais, procedimentais ou substanciais deste Termo, que serão atualizados e colocados à disposição do Usuário no APP, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais que sejam geradas no momento em que a transação for realizada. As alterações serão informadas ao Usuário por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público.
4.1.1 Caso o Usuário forneça algum dado falso, inexato ou incompleto, ou caso a Doctor192 considere que existem razões para duvidar da veracidade, exatidão e integridade dos dados, poderá lhe ser negado o acesso e o uso, atual ou futuro, do APP, ou de qualquer um dos seus conteúdos ou serviços.
4.1.2 O Usuário é o único responsável pelo uso de seus dados por terceiros, incluindo as manifestações expressadas no APP, ou qualquer outra ação realizada através do uso do nome de usuário e senha. A Doctor192 não é a responsável pelo uso, por terceiros não registrados, da identidade de um usuário registrado.
4.1.2 No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação deles, é obrigação ao Usuário informar sobre isto à Doctor192 através da opção “esqueceu sua senha” ou através de uma comunicação pelo serviço do suporte disponível no APP. As contas de usuários serão administradas pela Doctor192 ou pela pessoa que ela designar, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos Usuários não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando acontecer descumprimento das obrigações dos Usuários.
COM A CRIAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO, O USUÁRIO ESTÁ MANIFESTANDO SUA VONTADE DE ACEITAÇÃO EXPRESSA E INEQUÍVOCA DESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO APP. INCLUSIVE, O PACIENTE ESTÁ CIENTE QUE ESTE TIPO DE CONSULTA É AUTORIZADO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR: LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE E AUTORIZA SOBRE O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). POR FIM, COM A CRIAÇÃO DA CONTA O PACIENTE MANIFESTA SUA CIÊNCIA QUE JÁ PASSOU POR UMA CONSULTA PRESENCIAL ANTERIORMENTE E QUE UTILIZANDO OS SERVIÇOS PARA ORIENTAÇÕES EM GERAL.
5.1 A Doctor192 exibe através do APP a possibilidade de contato com Médicos que estão à disposição do Paciente os quais serão atendidos, usando o APP como meio para solicitar tal atendimento e, por conta disso, os Médicos receberão uma contribuição, e, tendo aceito pelo Médico, total ou parcialmente, tal demanda consiste na celebração de um contrato de prestação de serviços entre referidos Médicos e Pacientes, com a emissão do resumo de quais serviços foram solicitados, ficando assim a Doctor192 responsável somente pelos serviços de intermediação.
5.2 A Doctor192 pode cobrar do Usuário uma taxa de contribuição pelo uso de sua plataforma e para continuar fornecendo um serviço de qualidade. Este valor só será cobrado caso o Usuário o aceite.
5.3 O serviço de intermediação realizado pela plataforma da Doctor192 consiste na intermediação do atendimento médico a ser realizado por um dos Médicos cadastrados ao Paciente até a conclusão, por este último, que suas dúvidas ou que a orientação médica solicitada foi concluída, desde que se encontrem exclusivamente na área de abrangência de atuação da Doctor192, caso contrário a conclusão poderá ser feita automaticamente pelo Médico e/ou pela própria plataforma da Doctor192.
5.4 O Paciente é o único responsável pela inserção correta de todos os dados cadastrais, inclusive de todas as perguntas e informações médicas individuais e específicas inseridas no APP, pelo que exime a Doctor192 e o Médico responsável por qualquer negligência ou erro na intermediação e na Prestação De Serviços, sendo o Paciente único responsável por tais danos, se gerados. Inclusive, o Paciente está ciente de que usará a Plataforma para buscar orientações e que expressa e declara que já passou por uma consulta presencial anteriormente.
5.5 O Médico é, inclusive, o único responsável pela inserção correta de todos seus dados cadastrais, inclusive, da sua inscrição no quadro de médicos do Conselho Federal de Medicina, a qual é responsável por estar válida diariamente, pelo que exime a Doctor192 de qualquer negligência ou erro na intermediação de seus serviços, sendo o Médico único responsável por tais danos, se gerados.
5.5.1 Nos casos em que quaisquer um dos Usuários não estejam ativos na plataforma para o recebimento ou realização da prestação de serviços de intermediação, a Doctor192 manterá o Usuário inativo 3 minutos e no caso de permanência deste estado, a outra parte poderá se desconectar sem o pagamento de multa ou taxa de cancelamento.
5.6 Os Produtos de uso dos Pacientes, devidamente aprovados pelo Médico que realizar a Prestação De Serviços, somente serão entregados pelos nossos Parceiros ao Usuário que for, documentalmente comprovado, maior de idade, que manifestarem expressamente esta qualidade no momento de se registrarem. Não serão realizadas entregas de Produtos para Pacientes sem que tenha tido autorizado tal envio deste Produto por um dos Médicos que estarão realizando a prestação de seus serviços a Pacientes.
6.1 O atendimento pelo Médico poderá ser cancelado gratuitamente pelo Paciente enquanto não tiver sido dado o aceite pelo Médico. O Paciente está ciente de que se o Médico tiver aceito o pedido considera-se iniciada a execução da Prestação De Serviços, intermediado pela plataforma Doctor192, e o Paciente estará disposto a arcar com o pagamento integral serviço.
6.1.1 O Produto poderá ser cancelado gratuitamente pelo Paciente enquanto não tiver sido dado o aceite pelo Parceiro. O Paciente está ciente de que se o Parceiro tiver aceito o pedido de entrega considera-se iniciada a execução da prestação de serviços pelo Parceiro e o Usuário não poderá desistir do Produto e arcará com o pagamento integral contratado.
6.2 O Paciente que pretender efetuar a devolução de um Produto ou realizar uma reclamação sobre um Serviço, deverá entrar em contato diretamente com a plataforma Doctor192 ou do Parceiro, caso este seja Produto. No caso de reembolso do valor da compra do Produto ao Paciente, por parte do Parceiro, será o Parceiro que terá autoridade para decidir o método de devolução/pagamento (dinheiro, cartão de crédito, vale-compra…).
6.3 O Paciente deve verificar os Produtos no ato da entrega. Ao receber o Produto o Paciente confirma e ratifica o mandato, compra ou Serviço realizado em seu nome. O Paciente afirma que um terceiro pode ratificar o mandato em seu nome, por exemplo, nos casos em que o Paciente não está no endereço de entrega final ou designou um terceiro para coleta e assinatura.
6.4 A Doctor192 se reserva o direito de cancelar um pedido de um Produto ou a realização da Prestação De Serviços sem a necessidade de invocar uma justa causa ou quando por erros de ordem tecnológicas os preços dos produtos exibidos no APP se apresentem evidentemente desproporcionais com o preço do produto no mercado. Nestes casos, o Usuário terá direito ao reembolso do valor efetivamente pago.
7.1 Os preços indicados no APP incluem os impostos aplicáveis e são expressos na moeda vigente nacional. Os preços são informados pelos Médico ou Parceiros, se for Produto, podendo variar em tempo real dependente do nível, complexidade e tempo da Prestação de Serviços, produto, estabelecimento que os vende e estoque disponível, etc.
7.2 O pagamento pela Prestação De Serviços de Pacientes aos Médicos ou de Produtos fornecidos e entregues pelos Parceiros aos Usuários são ora realizados e intermediados através da plataforma Doctor192. Os Médicos e Parceiros autorizam a Doctor192 a aceitar o pagamento em seu nome, pelo que o pagamento do valor da Prestação De Serviços ou de Produtos feito corretamente a favor da Doctor192 não trará ao Paciente as obrigações do pagamento do valor estabelecido para cada um destes.
7.3 O pagamento pela Prestação de Serviços será realizado pelo Paciente ao APP, o qual é depositado na plataforma utilizada [_], a qual cumpre com as normas vigentes em matéria de serviços de pagamento para plataformas como o APP. Tal pagamento será disponibilizado aos Médicos ou aos Parceiros, de acordo com a parcela que cada um fará jus respectivamente de forma quinzenal, todas as sextas feiras.
7.4 [_]
8.1 São deveres das partes:
8.1.1 Os Usuários se obrigam a: (1) fornecer informações verídicas e fidedignas no momento de criar sua conta de usuário; (2) não transferir a terceiros seu nome de usuário e senha; (3) não utilizar o APP para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra a Doctor192 ou de terceiros; (4) pagar oportunamente à Doctor192 ou a quem esta indicar a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de compra; (5) informar imediatamente à Doctor192 em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação (nome de usuário e senha); (6) não realizar condutas que atentam contra do funcionamento do APP; (7) respeitar a identidade de outros Usuários; (8) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento do APP ou de qualquer uma das suas partes; (9) habilitar a utilização de janelas emergentes (Pop-ups) durante a operação para o funcionamento adequado do APP; (10) adotar as condutas necessárias para a execução do negócio jurídico, entre elas: i) a recepção dos produtos solicitados, ii) exibir a identificação em caso de compra de produtos de uso restringido ou de outros produtos, iii) verificar no momento da validação que os produtos selecionados correspondem aos requeridos, iv) informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos produtos. (11) em caso de o Usuário desejar receber a nota fiscal do serviço prestado, o usuário deverá solicitar a nota fiscal ao Médico ou Parceiro imediatamente após receber a confirmação de que a Prestação de Serviços foi concluída.
8.1.2 A Doctor192 se obriga a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta; (2) indicar as características gerais do produto para que sirvam de referência ao Usuário, para o efeito são marca e apresentação; (3) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que o Usuário realize o pagamento; (4) informar no momento indicado os dados dos Médicos e Parceiros com os quais o Usuário realizará a realização da Prestação de Serviços; (5) enviar ao correio eletrônico fornecido pelo Usuário constância da transação; (6) colocar à disposição do Usuário os termos e condições de uso do APP de forma atualizada; (7) utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos neste Termo; (8) utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao Usuário aceitar ou não cada passo do processo de compra.
8.2 O Paciente declara e garante à Doctor192 e ao Médico que já passou por uma consulta presencial anteriormente, assim, está utilizando os Serviços e a Plataforma para uma orientação e consultoria médica em geral. Ainda, o Paciente declara e concorda que a Doctor192 está operando de acordo com a Legislação em Vigor, isto é, lei Nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe e autoriza sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
8.3 O Usuário reconhece que a Doctor192 opera somente com uma plataforma tecnológica que permite a exclusivamente a intermediação entre o Médico ou Parceiro e o Paciente, desenvolvendo a gestão de perguntas e respostas referente orientações médicas, dúvidas médicas em geral ou para entregas dos produtos adquiridos pelo Paciente através do APP e por esta razão a relação de consumo é gerada diretamente entre o Parceiro e o Paciente.
8.4 A Doctor192 não se responsabiliza pelo uso que o Usuário dará aos produtos adquiridos. Inclusive, a Doctor192 não se responsabiliza por quaisquer orientações médicas de seus Médicos, ficando estes completamente responsáveis pelo conteúdo fornecido aos Pacientes.
8.5 A Doctor192 também não se responsabiliza pela empresa denominada [_] que fará a gestão do dinheiro recebido pelo Paciente que entregará ao Médico ou Parceiro, assim sendo, somente se responsabiliza pela intermediação do negócio.
8.6 A Doctor192 colocará à disposição no APP informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com os bons costumes comerciais, entretanto não apoia, garante ou compromete sua responsabilidade perante os serviços e/ou produtos que sejam comercializados por terceiros, cabendo ao Usuário acessar os sites de terceiros que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos.
9.1 Caso o Usuário utiliza códigos promocionais deverá inseri-los corretamente no APP antes da realização do pedido, caso contrário, não serão aplicados e o Usuário não poderá se beneficiar dos mesmos.
10.1 A Doctor192 pode coletar, usar e partilhar dados importantes sobre oslocais, incluindo a localização geográfica em tempo real a partir do computador ou dispositivo móvel do Usuário, sempre que o Usuário autorize. Estes dados de localização podem ser coletados e usados pela Doctor192 para mostrar ao Usuário o local de origem de uma tarefa e/ou o local de origem do destino. Neste sentido, o Usuário consente expressamente que os seus dados da geolocalização sejam partilhados com outros usuários e fornecedores para finalizar com êxito a tarefa solicitada a cada momento.
11.1 A Doctor192 administra a plataforma diretamente ou por meio de terceiras pessoas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Usuário pela utilização ou incapacidade de utilização do APP.
11.2 O APP encontra-se disponível durante as 24 horas do dia para acesso, consulta e transações, salvo em casos fortuitos e de força maior que impeçam sua disponibilidade, sendo que nestes casos a Doctor192 envidará os melhores esforços para manter a operação do APP.
11.3 A Doctor192 reserva para si o direito de cancelar as contas de Usuários e/ou de proibir o seu acesso ao APP quando verificada a realização de condutas que violem este Termo ou que descumprirem as obrigações contraídas.
12.1 O Usuário poderá cancelar sua conta no APP, entrando em contato por email através de formulário próprio disponível ao Usuário.
12.2 A Doctor192 se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário ao APP, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem às disposições deste Termo; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à Doctor192, seus Médicos, Parceiros ou Pacientes ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso do APP; (v) esteja o Usuário inadimplente, considerado para fins deste Termo quando deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da Doctor192 nos termos firmados entre as partes; (vi) em outros casos onde a Doctor192 entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Doctor192, entre outras, a critério da Doctor192.
13.1 As informações adquiridas pela Doctor192 nas transações realizadas são fornecidas pelo Usuário de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pela Doctor192 ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios da Doctor192 ou de terceiros; circulação dos mesmos dentro da organização da Doctor192; comunicação ao Usuário da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial.
13.2 Os dados levantados poderão ser utilizados para o melhoramento do APP.
13.3 O Usuário poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas ao APP. Em caso de problemas ou dúvidas, o Usuário pode entrar em contato a qualquer momento via o próprio aplicativo, sendo este o canal de atendimento prioritário disponibilizado pela Doctor192.
13.4 A Doctor192 é responsável pelo tratamento das informações pessoais levantadas através do APP, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo por meio de contrato um adequado tratamentos das mesmas, tudo explicitado na Política de Privacidade.
14.1 O APP será disponibilizado no estado que se encontra, não sendo concedida nenhuma garantia de que haverá adequações para um propósito específico.
14.2 A Doctor192 não pode garantir que a disponibilidade do APP seja ininterrupta, seguros ou isentas de erros, apenas de realizar os melhores esforços para manter o APP em operação.
14.3 Os serviços, produtos e resultados podem não satisfazer completamente às necessidades e/ou expectativas do Usuário, não sendo a Doctor192 responsável em hipótese alguma.
14.4 O Usuário declara conhecer os riscos do uso dos serviços ou do download do APP e reconhece que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades. O Usuário também reconhece e concorda que a Doctor192 não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso do APP, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da Doctor192. Da mesma forma que não pode ser imputada a Doctor192 quaisquer casos de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes.
14.5 Em nenhum caso, a Doctor192 será responsável perante o Usuário ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio do APP ou no caso de quaisquer atos de terceiros.
15.1 A Doctor192 é a proprietária ou titular de todos os direitos de propriedade intelectual incluídos na plataforma, assim como sobre os conteúdos acessíveis através da mesma. Os direitos de propriedade intelectual do APP, assim como: textos, imagens, design gráfico, estrutura de navegação, informações e conteúdo nela incluídos são da propriedade da Doctor192, que tem o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos de qualquer modo e, particularmente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.
15.2 A autorização dada ao Usuário para o acesso ao APP não implica a renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual pela Doctor192. Não é permitido remover, dissimular ou manipular de qualquer modo os conteúdos do APP. Além disso é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer segundas ou posteriores publicações, carregar arquivos, enviar por e-mail, transmitir, usar, processar ou distribuir de qualquer modo a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no APP para propósitos públicos ou comerciais, caso não disponha da autorização expressa, e por escrito, da Doctor192, ou no seu caso, do titular dos direitos ao qual corresponde.
15.3 O uso não autorizado dos materiais do APP pelo Usuário pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civil.
16.1 Se qualquer uma das cláusulas das presentes condições for nula de pleno direito ou anulável, não será colocada. Esta declaração de nulidade não anulará o restante contrato, que será mantido válido e eficaz entre as partes.
17.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, as partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
Os Usuários, de forma individual, manifestam expressamente ter a capacidade legal para usar o APP e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com entre os Médicos, Pacientes e Parceiros.
Assim, manifesta ter fornecido informação real, verídica e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, entendido e que aceita a totalidade das situações reguladas neste Termo, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de Usuários de outros países utilizarem o APP, ficam completamente sujeitos ao disposto neste Termo. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este Termo pelo canal de Suporte ao Usuário. Com esta aceitação entende-se que em cada Prestação de Serviços se encontra a assinatura do Usuário de forma individual para outorgar o poder ao Médico, Parceiro ou Paciente e desta maneira poder gerar a Prestação de Serviços.
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